Prepare-se para uma mudança importante na forma como sua empresa recebe comunicações judiciais. A partir de agora, citações e intimações processuais serão feitas exclusivamente pelo Domicílio Judicial Eletrônico (DJE). Essa medida visa agilizar e modernizar o sistema jurídico, mas exige atenção e adaptação por parte das empresas para evitar problemas e multas.
Como funciona o DJE na prática?
O processo é simples, mas requer acompanhamento constante:
- Notificação por e-mail: Você receberá um e-mail no endereço cadastrado no DJE para avisar sobre novas citações e intimações. Este e-mail é apenas um alerta; os detalhes estarão disponíveis na plataforma.
- Acesso à plataforma: Assim que receber o aviso, é fundamental que você acesse a plataforma do DJE para visualizar o conteúdo completo da citação ou intimação.
- Confirmação de leitura e prazos: Você terá um prazo de 10 dias corridos para acessar e confirmar a leitura da comunicação na plataforma. Fique atento: se a confirmação não for feita dentro desse período, a comunicação será considerada lida automaticamente, e o prazo para sua empresa tomar as providências necessárias começará a contar após esses 10 dias.
- Cadastro obrigatório: É crucial ressaltar que o cadastro no DJE é obrigatório para todas as empresas. A falta de cadastro pode acarretar uma multa de até 5% do valor da causa.
Dicas essenciais para sua empresa:
Para garantir que sua empresa esteja em dia com as novas exigências e evite dores de cabeça, siga estas recomendações:
- Crie um e-mail exclusivo: É altamente recomendável que você crie um endereço de e-mail específico apenas para o recebimento de intimações judiciais. Isso evita que as notificações se percam em meio a outros e-mails e garante que o setor responsável tenha acesso rápido e direto a elas.
- Acesse a plataforma regularmente: Crie uma rotina para acessar a plataforma do DJE com frequência. Isso é fundamental para não perder os prazos e evitar que as comunicações sejam consideradas lidas sem o seu conhecimento, o que pode gerar prejuízos e multas.
- Treine sua equipe: Certifique-se de que a equipe responsável por lidar com questões jurídicas esteja ciente dessa nova sistemática e saiba como acessar e gerenciar as intimações no DJE.
Ao seguir essas orientações, sua empresa estará preparada para as mudanças trazidas pelo Domicílio Judicial Eletrônico, garantindo o cumprimento dos prazos e evitando surpresas desagradáveis.
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